Instituída pela Lei Municipal Nº 409/2008

A Secretaria Municipal de Assistência Social representa o órgão gestor responsável pela execução da política pública de assistência social no município de Espigão Alto do Iguaçu. Sua função é promover uma ampla gama de serviços, programas, projetos e benefícios direcionados à assistência social, em colaboração com a rede socioassistencial atuante no âmbito municipal.

Objetivos da Política de Assistência Social do Município de Espigão Alto do Iguaçu:

     1. Proteção Social: A proteção social é primordial e busca garantir a preservação da vida, reduzir danos e prevenir a incidência de         riscos. Dentre suas prioridades estão:

a) A proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice;
b) O amparo a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;
c) A promoção da integração dos indivíduos ao mercado de trabalho;
d) Habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, promovendo sua integração à vida comunitária.
    2. Vigilância Socioassistencial: Esta visa realizar uma análise territorial sobre a capacidade de proteção das famílias, identificando        vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e eventuais danos.
    3. Defesa de Direitos: Busca assegurar o total acesso aos direitos no contexto das provisões socioassistenciai.
   4. Participação Popular: Encoraja a participação da população, através de organizações representativas, na formulação de                      políticas e fiscalização das ações em todos os níveis.
   5. Primazia da Responsabilidade Governamental: Assegura que cabe ao poder público, em cada esfera de governo, a condução            principal da Política de Assistência Social.
   6. Centralidade na Família: Os benefícios, serviços, programas e projetos são desenvolvidos considerando a centralidade da família     e tendo como base o território em que está inserida.

Estrutura de Oferta dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios:

• Secretaria de Assistência Social: Responsável pela gestão da Política de Assistência Social e do Serviço de Proteção Social Especial (SPSE).
• CRAS – Centro de Referência de Assistência Social: Oferece serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade.
• Centro da Juventude, Projeto Águia Pequena e Projeto Ressoar: Unidades vinculadas ao CRAS que implementam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Essas estruturas estão alinhadas ao compromisso de fortalecer a rede de proteção social, visando ao atendimento eficaz e humanizado das necessidades da comunidade local.

Responsável:
Sandra Mara Bertoncelo
Secretária Municipal de Assistência Social