O CMDPCD é responsável pela defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, buscando garantir sua inclusão plena na sociedade. Este conselho atua em consonância com a legislação nacional e internacional, formulando propostas e políticas que visem à acessibilidade, o respeito e a dignidade das pessoas com deficiência. O CMDPCD também desempenha um papel importante na sensibilização da sociedade sobre a importância da inclusão e da eliminação de barreiras que limitam o acesso da pessoa com deficiência a direitos básicos.